ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14.04.1992
Aos
quatorze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Trigésima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos
constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Trigésima Oitava Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência
de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur
Zanella, 01 Indicação, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Cyro Martini,
01 Pedido de Providências, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Edi Morelli,
03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Jaques Machado, 02 Indicações, 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/92 (Processo nº 887/92); pelo Vereador João
Dib, 01 Pedido de Providências, 01 Indicação; pelo Vereador Luiz Machado, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Indicação; pelo
Vereador Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências, 01 Pedido de Informações;
pelo Vereador Wilson Santos, 01 Pedido de Previdências. Ainda, foi apregoado
Requerimento do Vereador Elói Guimarães solicitando renovação de votação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 49/91. DO EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs
165, 166, 167, 168, 169 e 170/92, do Senhor Prefeito Municipal. A seguir o
Senhor Presidente informou da realização, amanhã, de Sessões Extraordinárias,
a partir das nove horas e trinta minutos, para transcurso de Pauta e votação do
Projeto de Decreto do Legislativo nº 03/92. Na ocasião, manifestaram-se a
respeito os Vereadores Vicente Dutra e Lauro Hagemann. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Wilson Santos discorreu sobre abaixo-assinado entregue por representantes
da Associação do Bairro Ipiranga, contra a instalação , no Centro Comunitário
daquele Bairro, de albergue para mulheres vítimas de violência. Declarou-se a
favor dessa forma de albergue, esclarecendo os motivos do abaixo-assinado acima
referido. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Dilamar Machado declarou
que, amanhã à tarde, estará representando a Casa junto ao Tribunal Regional
Eleitoral, para questionamento acerca da viabilidade de realização de consulta
plebiscitária concomitantemente com as eleições municipais deste ano, acerca de
questões relevantes para a Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Leão de
Medeiros teceu comentários acerca do início oficial,no último fim de semana,
das campanhas do PDT e PT para as próximas eleições municipais. Destacou as
críticas efetuadas pelo candidato Carlos Araújo aos valores do Imposto Predial
e Territorial Urbano em Porto Alegre, lembrando a atuação do PDT quando da
votação, na Casa, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92. O
Vereador Gert Schinke solidarizou-se com os servidores da PROCEMPA, falando do
movimento empreendido por estes trabalhadores na busca de melhores condições de
trabalho. Registrou a posição do Partido Verde, contrário à liberação da caça,
seja a nível estadual ou nacional. Após, o Senhor Presidente registrou a
presença, no Plenário, de servidores da PROCEMPA, dizendo ter sido liberado o
espaço de Tribuna Popular de amanhã para manifestação desses servidores.
Também, comunicou a transferência, para amanhã, de visita que seria realizada
esta tarde, à Casa, pelo Prefeito Olívio Dutra, para entrega das contas
municipais relativas ao ano passado. Após, o Senhor Presidente deferiu
Requerimento do Vereador Vieira da Cunha, solicitando que seja formada uma
Comissão Externa para intermediar o conflito estabelecido entre os
trabalhadores e a direção da PROCEMPA. O Vereador Nereu D’Ávila reportou-se aos
problemas enfrentados pelos servidores da PROCEMPA, falando de Comissão Externa
a ser instaurada relativa ao assunto.Criticou pesquisa publicada pelo jornal
“Kronika”, acerca das possibilidades de reeleição dos Parlamentares que hoje
integram a Casa. O Vereador Luiz Braz disse que seu Partido integrará a
Comissão Externa a ser instalada na Casa para intermediação de conflitos entre
a direção e servidores da PROCEMPA, augurando pelo bom êxito dessa Comissão.
Lembrou negociações buscadas por lideranças da Casa com o Governo Municipal, em
julho do ano passado, quando de movimento grevista realizado pelos municipários
de Porto Alegre. Ainda, referiu-se à pesquisa do jornal “Kronika”, relativa às
próximas eleições municipais. E o Vereador Airto Ferronato solidarizou-se com
os funcionários da PROCEMPA, pelas dificuldades por eles enfrentadas em sua
luta por melhores condições de trabalho. Também, falou sobre pesquisa realizada
pelo jornal “Kronika”, acerca das possibilidades de reeleição dos atuais
integrantes deste Legislativo. A seguir o Senhor Presidente informou que o
período de Comunicações seria destinado a homenagear o Programa Ciranda da
Cidade, da Rádio Bandeirantes, a Requerimento, aprovado, do Vereador Vicente
Dutra, convidando Sua Excelência a conduzir à Mesa dos trabalhos os jornalistas
Paulo Solano, Gerente de Jornalismo da TV e Rádio Bandeirantes, e Roberto
Veiga, apresentador do Programa Ciranda da Cidade. Ainda, como extensão da
Mesa, registrou a presença, no Plenário, do jornalista Jairo Jorge. A seguir, o
Senhor Presidente pronunciou-se acerca da solenidade e concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Vicente Dutra, em nome das
Bancadas do PDS e PV, o Vereador Nereu D’Avila, em nome da Bancada do PDT, o
Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, o Vereador Luiz Braz, em
nome da Bancada do PTB, e o Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do
PT, manifestaram-se acerca da solenidade, salientando a importância do
programa Ciranda da Cidade, como veículo de debate democrático e de
conscientização da nossa comunidade. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao jornalista Paulo Solano que, em nome da Rádio
Bandeirantes, particularmente da equipe do Programa Ciranda da Cidade ,
agradeceu a homenagem prestada pela Casa. A seguir, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária de amanhã, às nove horas e
trinta minutos e convidando-os para a Sessão Solene às vinte horas de hoje. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Omar Ferri e
secretariado pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, lº
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar
Machado): Srs. Vereadores, estando presentes as Lideranças do PDS, do PDT,
do PL, do PPS, e face à ausência do PT, que segundo consta está, hoje, em
Seminário do Partido e da Administração do Partido dos Trabalhadores, a Mesa
coloca aos Srs. Vereadores, às Lideranças presentes, a necessidade de realizarmos,
amanhã pela manhã, um conjunto de Sessões Extraordinárias, primeiro para que
possam ocorrer, sucessivamente, três Sessões de Pauta Especial, do Projeto de
Resolução oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que diz respeito ao
Tribunal de Contas, relativamente, ao exercício de 1987, do Poder Executivo
Municipal e suas Autarquias; tendo em vista que, à tarde, teremos Sessão
Ordinária com Ordem do Dia. Na quinta-feira, por força do Decreto em
consonância com a decisão do Executivo Municipal, a Câmara Municipal estará
encerrando as suas atividades ao meio-dia, conseqüentemente, não teremos espaço
de Sessão na parte da tarde. Eu consultaria às Lideranças presentes se estariam
de acordo para programarmos estas Sessões Extraordinárias para amanhã pela manhã,
e solicitaria ao Jornalista Adauto Vasconcelos, assessor da Administração que
comunicasse o fato à Bancada do PT, se não houver oposição. Lamento apenas que
tenha pedido o parecer do Ver. João Dib, e Vereador Nereu, e que tenham
retirado.
Ver.
Vicente Dutra, V. Exª fala pelo PDS
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, não falo pelo PDS, sou
apenas o Vice. Acho que por uma questão de prudência, uma vez que amanhã é
quarta-feira, eu sugeriria que fosse transferida para quinta-feira pela manhã,
pois teremos a partir do meio-dia um dos maiores feriados que este País já
viveu. É isso aí, Vice é Vice.
O SR. PRESIDENTE: Ocorre que quinta-feira é o dia fatal
para votação desta matéria, é o derradeiro dia; fecharemos o expediente da
Casa, exatamente, ao meio-dia, V. Exª sabe que, se convocarmos para as 9h30min
vamos abrir às 9h45min, até corrermos 3 Sessões de Pauta, e mais uma Sessão de
Discussão Geral e Votação do Parecer, provavelmente não venceríamos esta
matéria em duas horas, por isto a proposta de que se faça amanhã pela manhã,
com a possibilidade de estendermos até a parte da tarde. Ver.
Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, eu me sinto até
constrangido de tocar nesse assunto, mas eu gostaria de informar a V. Exª que o
prazo fatal para a votação desse Projeto de Resolução é dia 17, portanto
sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa informa dia 16 porque
evidentemente sexta-feira é feriado.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sim, mas os prazos ficam, automaticamente
revigorados. Mas eu já disse, me sinto constrangido, eu aceito, acato, só
queria dizer isso a V. Exª, o prazo fatal não é 16, é 17.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a manifestação de Vossa
Excelência. Algum outro Vereador gostaria de opinar a respeito da questão? É
evidente que a Mesa está procurando, democraticamente, fazer, porque seria
competência do Prefeito convocar a Sessão Extraordinária, mas eu não gostaria
de arbitrariamente tomar uma decisão que é de interesse geral da Casa. Há uma
proposta do Ver. Vicente Dutra para que se faça uma Sessão Extraordinária
quinta-feira pela manhã; há uma proposta do Ver. Lauro Hagemann, como o prazo
vence dia 17 e eu consultaria a Diretoria Legislativa, é correta a informação
do Ver. Lauro Hagemann? (Pausa.)
Ver.
Lauro Hagemann a Diretoria Legislativa traz a seguinte informação à
Presidência: de 17 a 29 de fevereiro tivemos 13 dias de prazo, o prazo é de 60
dias.
O SR. LAURO HAGEMANN: É que deu entrada no dia 18 de fevereiro
na Comissão de Finanças.
O SR. PRESIDENTE: A chegada do Parecer do Tribunal de
Contas deu entrada no dia 17 de fevereiro, na Câmara. A Diretoria me informa
que o prazo conta a partir do ingresso do Protocolo Geral da Câmara Municipal.
Aí, daria um prazo fatal dia 16 e não dia 17.
O SR. LAURO HAGEMANN: Tudo bem. Vamos votar amanhã.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, V. Exª gostaria de se
manifestar a respeito? (Pausa.) Ver. Gert Schinke? (Pausa.) Então, a Mesa
comunica, tendo em vista as opiniões colhidas, que amanhã, pela manhã, a partir
das 9h30min, os Srs. Vereadores estão convocados para uma série de Sessões
Extraordinárias de Pauta, posteriormente de Discussão Geral e Votação do
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a respeito do Tribunal de Contas,
com relação às contas do Município de Porto Alegre referentes a 1987.
Com
a palavra, o Ver. Wilson Santos, em Comunicação de Liderança.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes
de me pronunciar acerca do assunto que me traz à tribuna, quero registrar algo
a respeito da brincadeira que foi feita com o Ver. Vicente Dutra de que “Vice é
Vice”, fiquei impressionado de ver a aproximação que tem o Presidente Fernando
Collor com o Vice-Presidente Itamar Franco. O Vice-Presidente conseguiu
comunicar-se com o Presidente através de carta. Veja só como é dura a posição
de Vice
O
assunto que me traz à tribuna é sério. Gostaria que estivesse presente o Ver.
José Valdir, mas na sua ausência, presente seu companheiro José Alvarenga, a
quem pediria especial atenção, para evitar mal-entendido.
O
Ver. José Valdir foi autor de um Projeto de Lei que institui os albergues para
mulheres vítimas de violência. Teve meu apoio, teve o apoio do Partido, porque
é uma iniciativa meritória. Só que agora a Fundação de Educação Social e
Comunitária, a FESC, decidiu colocar a primeira experiência de albergue para
mulheres vítimas de violência no Centro Comunitário do bairro Ipiranga. Só que
tenho aqui um abaixo-assinado inicial, com mais de 200 assinaturas, colhidas
pela Associação do Bairro Ipiranga, radicalmente contra a implantação do
albergue, dentro do Centro Comunitário. As razões são: primeiro, tira a sala
destinada ao Centro Infantil e ao ensino profissionalizante. É muito claro o
abaixo-assinado que diz: (Lê.)
“Nós
abaixo assinados nos dirigimos ao Prefeito Municipal, manifestando a mais
veemente contrariedade à iniciativa do Governo Municipal em instalar o albergue
para mulheres vítimas de violência no Centro Comunitário do Bairro Ipiranga
(CECOBI). Embora haja lei municipal prevendo o albergue, a lei não determina
que o local seja o Centro Comunitário, que se constituiu em espaço conquistado
pela comunidade, para atividades de recreação, lazer, cultura e educação.”
Ontem
houve uma reunião expressiva dos moradores. Levei a sugestão do Presidente
desta Casa, pois me pediram que, antes de encaminhar ao Sr. Prefeito o
abaixo-assinado, levasse ao conhecimento da Casa. Quero dar ciência ao Ver.
Omar Ferri e ao Ver. Leão de Medeiros; já conversei com o Presidente da Casa,
que me sugeriu – e a sugestão foi bem aceita pelos moradores – que os moradores
usassem a Tribuna Popular, que é um espaço de avanço democrático que
conseguimos, a fim de que eles gravem, registrem, a sua contrariedade. As
pessoas a serem albergadas são mulheres vítimas de violência e serão colocadas
dentro de um Centro Comunitário onde as famílias e crianças fazem sua
recreação. Os moradores entendem que isso é um problema de violência, porque os
agentes de violência contra essas mulheres estarão colocando em risco aquele
grupo social. Eles entendem que um albergue para mulheres vítimas de violência
deve ser um local que não seja de recreação e lazer.
Faço
este pronunciamento, pois me comprometi com a Associação de Moradores do
Bairro, em trazer, à Câmara, o problema, ressaltando que ninguém está contra o
Projeto de autoria do Ver. José Valdir. Ninguém está contra a sanção do Sr.
Prefeito, que homologou e chancelou. O que a comunidade não deseja é um foco de
violência levado àquele bairro. Podem dizer: “não, terá segurança”. Segurança?
Segurança para um albergue de mulheres vítimas de violência? São mulheres
esfaqueadas, agredidas, vão ser colocadas lá, inclusive com os filhos, pois
estes, até uma certa idade, ficam com a mãe. Então, a comunidade não quer a
instalação e o governo democrático e governo do povo, pelo povo, para o povo.
Eu espero e até digo para o embaixador que a manifestação popular é contra, a
não ser que a coordenação do centro esqueça o que é democracia e queira
praticar o autoritarismo, empurrando goela abaixo um albergue que é rejeitado
pela comunidade.
É
esta a comunicação que eu faço e peço ao nobre representante do PT, o único no
plenário, que para evitar qualquer mal-entendido, dizer ao Ver. José Valdir que
nós apoiamos, tanto que votamos a favor do albergue, só que, desta maneira, a
comunidade está contra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita ao Ver. Omar Ferri que
assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa utilizar a
tribuna em Tempo de Presidência.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, amanhã,
às 16 horas, estarei representando a Casa numa audiência com o Presidente do
Tribunal Eleitoral e gostaria de colocar aos Companheiros-Vereadores as razões
que me levam ao Desembargador Gilberto Correa, que é encaminhar a S. Exª uma
consulta em tese, consubstanciada no fato de que se algum Município, com base
no que preceitua a Constituição Federal e a sua própria Lei Orgânica, entender
de realizar consulta plebiscitária, concomitantemente, com as eleições
municipais deste ano, se o tribunal aprova tal consulta, tal procedimento e,
principalmente, se o TRE fiscaliza esta consulta plebiscitária, e eu justifico
aos Srs. Vereadores, primeiro: ainda hoje pela manhã na Rádio Guaíba foi feito
pela reportagem do programa Flávio Alcaraz Gomes a chamada pesquisa de
flagrante sobre as eleições de 3 de outubro. Eu não tenho certeza, mas não ouvi
qualquer resposta, entre as várias pessoas ouvidas, de que tivessem determinado
candidato. A impressão que me deu é de que todas as pessoas ouvidas hoje pela
manhã na fila da Delegacia Regional do Trabalho mostraram, flagrantemente, que
há um desinteresse generalizado para a eleição municipal deste ano. Isso é
profundamente preocupante num regime democrático.
Nós,
Vereadores, alguns de nós já estamos aqui há mais anos, mas a maioria cumprindo
um mandato de quatro anos, nós temos consciência do trabalho que realizamos, e
mais do que consciência a importância do trabalho do Vereador de um Município
do tamanho de Porto Alegre. Enfrentamos, muitas vezes, lobbies, agressões, o
caso da lei do comércio aberto aos domingos é um caso típico em que nós agimos
por parte da maioria da Casa, no sentido de dotarmos Porto Alegre com uma
legislação moderna que permitisse a agilização do setor comercial aos domingos,
dependendo, evidentemente, de um acordo entre as partes. E acabamos acusados,
através de um cartaz cafajeste, mal-intencionado, de má-fé, de termos sidos
cooptados pelas lideranças do comércio para votarmos a lei. Então, me ocorreu,
Ver. Dib que se o Tribunal entender que é possível, que é viável, nós teríamos,
independentemente de uma eleição em que o povo iria às urnas obrigatoriamente,
porque esse é o regime do País, o sistema eleitoral determina que o voto é
obrigatório, não é facultativo, escolher um Prefeito e um Vereador, mas poderia
essa mesma população, quase um milhão de eleitores que vai se deslocar no
domingo, 3 de outubro, no primeiro turno, ter a oportunidade de opinar também
sobre matéria de alta relevância nesta Cidade. Uma delas é consubstanciada num
Projeto do Ver. Omar Ferri, ou numa luta que o Vereador vem desenvolvendo há
algum tempo para derrubar o muro da Mauá. Existem aí duas questões: uma de
ordem política e uma de ordem técnica .
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Considerei muito interessante a menção feita por V. Exª sobre o
muro da Mauá. Mas acontece, Sr. Presidente, conforme eu disse esses dias,
quando foi homenageado por esta Casa o Rubens Santos, ele passou por aqui,
tropeçou, voltou e ficou. Eu tropecei no muro. Há praticamente um ano que este
Vereador pediu uma Comissão Especial para estudar da convivência ou não de se
manter de pé. Até o presente momento a Comissão não foi instalada. Então
aproveito esta “deixa” de V. Exª para solicitar o empenho de V. Exª para que
realmente se instale na Casa uma Comissão que haverá de estudar os aspectos da
importância ou não do muro da Mauá. Muito obrigado.
O SR. DILAMAR MACHADO: V. Exª refere-se há quase um ano, Ver.
Omar Ferri. Indiscutivelmente não é matéria que tenha passado por esse
Presidente nesta gestão de 1992. Parece-me que, a essa altura, deve ter sido
despachada pelo Presidente anterior e cabe às Lideranças das Bancadas indicar
os integrantes desta Comissão, provavelmente.
O Sr. Omar Ferri: Pelo Regimento Interno, por enquanto há
três Comissões.
O SR. DILAMAR MACHADO: De qualquer forma, acho interessante a
iniciativa de V. Exª, mas como se comporta o
povo de Porto Alegre com relação ao muro da Mauá? Uma consulta
plebiscitária poderia orientar a Câmara Municipal, que o povo majoritariamente
entende que aquilo ali é uma aberração, é um equívoco, é um erro, é um borrão,
na geografia central de Porto Alegre. Mas, naturalmente que precisaríamos ter a
parte técnica, a orientação de quem construiu o muro, porque foi construído,
evidentemente como uma obra contra cheias. De lá pra cá, quais as alterações
que ocorrem no Estuário do Guaíba? Haverá ainda a possibilidade de repetir-se
em Porto Alegre a enchente de 1941? Caso em que o muro seria talvez fundamental
para evitar inundação do Centro da Cidade, ou não?
Uma
outra questão, Ver. Dib, diz respeito a um Projeto do Ver. Nereu D’Ávila. O
Vereador entende que, através de um Projeto de Lei, alterar a denominação da
Rua dos Andradas para Rua da Praia. E anda bem o Vereador Nereu, nenhum
porto-alegrense sai de Casa e diz: “eu vou lá nas Ruas dos Andradas”. Qualquer
porto-alegrense sai de Casa e diz: “eu vou lá na Rua da Praia, eu encontrei o
fulano na Rua da Praia, a loja tal fica na Rua da Praia”. Então, deveríamos
ouvir a população, se a população de Porto Alegre, não apenas os comerciantes
que tem endereço fixo na Rua dos Andradas, se a população de Porto Alegre quer
o retorno da sua principal e mais famosa artéria ao seu nome original: Rua da
Praia.
Uma
outra questão é exatamente a questão do comércio aos domingos. Nós decidimos, a
maioria dos Vereadores decidiu que o comércio pode abrir aos domingos,
dependendo de um acordo entre empregados e empregadores. Mas será a população
da Cidade, por sua imensa maioria, ou por maioria, deseja o comércio aberto aos
domingos, ou quem sabe não?
Por
derradeiro, há uma outra questão em discussão e debate nesta Cidade há algum
tempo, que é a questão de cercamento do Parque da Redenção, ou Parque
Farroupilha. Há uma dúvida, uma luta entre os moradores do Bom Fim, a
Associação do Parque Farroupilha, os freqüentadores do Parque, o Movimento
Verde, o Movimento Ecológico, Brique da Redenção, enfim, há uma série de
debates em torno dessa matéria. Mas qual é o pensamento majoritário da Cidade
de Porto Alegre? Cercar o Parque da Redenção seria, efetivamente, uma medida
civilizada, moderna, de segurança? Seria imitar os grandes parques das grandes
capitais européias? Ou seria um ato de atraso, de dilacerar um espaço que é de
todos? Eu acho que o povo tem que ser ouvido, Ver. Dib, e eu gostaria de ouvir
V. Exª, como representante do povo.
O Sr. João Dib: Sr. Presidente, eu pergunto se V. Exª vai
à presença do Desembargador Niederauer em seu nome próprio ou em nome da Casa?
O SR. DILAMAR MACHADO: Vereador, eu faço uma consulta em nome da
Casa, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, uma consulta em tese.
No momento em que o Tribunal responder ao Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre se é possível realizar esse plebiscito, concomitantemente, com a
eleição de 3 de outubro, e que o Tribunal assume a responsabilidade de
fiscalizar o plebiscito, eu trarei a resposta à Casa, porque, evidentemente, um
Vereador sozinho não faz esse trabalho. Esse terá de ser um trabalho do
conjunto de Vereadores, para organizarmos não só um projeto de toda Casa que
regulamente a questão plebiscitária junto à nossa Lei Orgânica, como também
definir quais as questões que seriam colocadas nesse plebiscito.
O Sr. João Dib: Eu entendo que V. Exª excede a sua
autoridade. Eu acho que V. Exª deveria ter consultado a Casa sobre se ela quer
fazer plebiscito, porque, evidentemente, é uma matéria muito controversa,
dificuldades hão de surgir em relação ao número de perguntas e, talvez, em vez
de trazermos eleitores para o plebiscito, mais irritados eles vão ficar. Eu
acho que é um assunto que deveria ser debatido pela Casa; deveria ser uma
posição da Casa e não do Presidente, com todo respeito que V. Exª me merece.
O SR. DILAMAR MACHADO: Também, com todo respeito a V. Exª, V. Exª não vai me ensinar
o caminho dos meus posicionamentos. A esta altura da minha vida, não. Os meus
posicionamentos, eu vou sempre assumi-los e por eles responder.
O Sr. João Dib: Eu não pretendia ensinar-lhe e nem teria
condições de fazê-lo.
O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço a V. Exª por me ceder o aparte e quero discordar da
opinião do Ver. João Dib. Eu acho que V. Exª tem todo o direito, assim como
qualquer Vereador desta Casa, de fazer essa consulta ao Presidente do TRE.
Então, não entendo a razão da manifestação do Ver. João Dib, se é em caráter de
manifestação da Casa ou se é de seu próprio caráter. Muito obrigado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço a V. Exª, Ver. Gert Schinke. A
consulta, como eu disse no início, é feita em tese. Eu não vou chegar para o
Presidente do TRE e dizer: “Porto Alegre quer realizar uma consulta
plebiscitária porque o Vereador deseja”. Não, é uma consulta em tese, para
saber se o Tribunal admite, em qualquer Município. No caso, é o TRE do Rio
Grande do Sul. Mas que poderá ser uma matéria que tenha, depois, repercussão de
nível nacional. Hoje mesmo, pela manhã, o Ver. Omar Ferri recebeu um telefonema
da Cidade de Ijuí. O pessoal da Rádio Progresso queria fazer uma matéria para
saber se Ijuí também pode fazer uma consulta plebiscitária. Se o Tribunal
disser que sim, muitos Municípios poderão resolver questões como o caso da
duplicação da Riocell, o Município de Guaíba poderá ser ouvido sobre esta questão.
O povo de Guaíba. Também poderá ser ouvida a questão da Chuva Ácida de
Candiota, quem sabe a privatização da Copesul pode ser alvo de consulta
plebiscitária do Município sede de Triunfo. A questão das barragens, a questão
de construção de curtumes, de construção de pontes, questão de estatização ou
privatização de órgãos públicos.
Então
me parece que a consulta, em tese, serviria a toda a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Estou apenas comunicando aos Srs. Vereadores o que vou fazer amanhã, um
encontro com o Presidente-Desembargador do TRE e, posteriormente, quando tiver
a resposta do Tribunal, entrego à decisão da Casa sobre o que faremos. Agora,
continuo achando que nós vamos encontrar uma fórmula, talvez, Ver. Dib de tirar
de casa o desencantado eleitor brasileiro, que hoje nem sequer quer sair para
votar. Talvez, se tiver condições de sair para votar pelo menos uma consulta
plebiscitária e decidir questão do maior interesse para ele e para a sua
cidade, possa aproveitar e também votar para Prefeito e para Vereador. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Em Comunicação de Liderança, tem a
palavra o Ver. Leão de Madeiros.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
lamentavelmente, como sempre, o PT está reunido de novo, quando deveria estar
aqui participando dos trabalhos legislativos. Mais uma reunião que certamente
não leva a nada. Gostaria que estivessem presentes para ouvir a opinião do PDS.
Domingo passado tivemos o início oficial da Campanha Eleitoral para a
Prefeitura deste ano. PDT e PT, em pré-convenções, lançaram oficialmente seus
candidatos. E começou mal a campanha. Tão mal que já hoje são assinaladas as
manifestações dos dois candidatos nos editoriais dos jornais que alertam que
esse início não foi bom. Se já não bastasse um candidato dizer que quer o
fígado do outro, ouviu o retorno do mesmo diapasão, no mesmo nível. Isso não
soma nada para a democracia nesse início de campanha eleitoral. Mas não começou
mal também o candidato do PDT, quando escolheu como tema central da sua
estratégia eleitoral, trazer aos eleitores a violência, a ganância fiscal da
atual administração petista, na Prefeitura Municipal, tendo como
cavalo-de-batalha a violência da cobrança do IPTU.
É
lamentável que o Deputado Carlos Araújo, candidato do PDT, que nesta Casa tem
14 Vereadores, não esteja suficientemente esclarecido da verdade, da sanha
fiscal a respeito deste imposto que o PT investiu contra a classe média desta
Cidade.
É
preciso que os porta-vozes do PDT dessa Casa relembrem do candidato do PDT,
Carlos Araújo, que esta Casa foi cenário de triste página no apagar do ano de
1991, quando se discutia este imposto para viger em 1992. É bom reavivar os
ouvidos de S. Exª, o Dep. Carlos Araújo, de que se esta ganância fiscal existe
hoje, sangrando o bolso da comunidade, da classe média, deu-se única e
exclusivamente através de uma manobra traiçoeira do Partido dos Trabalhadores,
que não honrou as suas assinaturas num acordo administrativo para administração
da Casa, com honradas exceções, trocando a administração da Casa nesse último
ano de gestão, nesse período legislativo. E o PDT, de forma casuísta e
personalista, deixou de lado os grandes interesses da classe média dessa
Cidade, que é contribuinte do IPTU, para se atrelar à traição que o PT consumou
na noite de 27 de dezembro. Trocaram seus pontos de vista já encaminhados desta
tribuna, a favor desse Projeto de minha autoria que visava, - é bom não
esquecer - limitar o aumento do IPTU
aos índices inflacionários pela gestão da Casa neste último ano.
Lembro
bem - e todos os Srs. Vereadores recordam - que este Projeto só entrou na Ordem
do Dia daquela convocação especial a pedido do “esquecido” Ver. Nereu D’Ávila,
Líder do PDT, a fim de que este Projeto fosse votado com intenção de aprová-lo.
Inclusive, desta tribuna, o Ver. Elói Guimarães, respeitado Vereador desta
Cidade, chegou a discutir favoravelmente ao Projeto. Os Anais registram e a
história não há de ser esquecida. O PT rasgou os compromissos assumidos. Não honrou
os fios do bigode, e se submeteu ao jogo político do PDT. Essa é a verdade que
o Deputado Carlos Araújo precisa saber e trazer a público. O PDS, autor do
Projeto, não o retirou, embora o tivesse tentado, mas foi impossibilitado por
manobras do Plenário, onde foi rasgado o Regimento Interno desta Casa por seis
vezes. Há que se ressalvar, Sr. Presidente, a restrição de dois honrados
Vereadores da Bancada do PDT, que a bem de verdade, precisam ser sempre
enaltecidos, os Vereadores Isaac Ainhorn e Omar Ferri.
Por
isso é preciso que fique registrado, neste início de campanha, que o IPTU, Dep.
Carlos Araújo, se existe e é uma sangria no bolso do contribuinte, deve ser
debitado só a dois partidos: o PT traiçoeiro, e o PDT conivente com o
corporativismo e o casuísmo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiras e companheiros municipários da
PROCEMPA, dirigentes sindicais que estão aqui nos assistindo na tarde de hoje.
Na verdade, eu pretendia desenvolver nesta manifestação de Liderança em outro
tema, mas de imediato surpreendido com a visita dos companheiros à Câmara
Municipal na tarde de hoje, que me dirigir a eles e me pronunciar a respeito da
iniciativa que os traz aqui.
Trata-se,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de uma mobilização dos trabalhadores
municipários da PROCEMPA em torno de melhores salários, de melhores condições
de trabalho. Então esses companheiros, desenvolvendo uma greve já de 9 dias,
enfrentam agora um impasse em torno do pagamento dos dias parados dessa greve,
que estão ainda realizando. E não chegaram a um acordo com a direção da
PROCEMPA. Há, do meu ponto de vista, uma certa intransigência por parte da
direção da PROCEMPA, na medida em que no ano passado, pelo que me foi
informado, houve um acordo nesse sentido. Houve um acordo no sentido do
pagamento justo dos dias parados da greve que realizaram, e esse ano
surpreendentemente não quer a direção da PROCEMPA aceitar o pagamento desses
dias, conforme o que está sendo requerido pela direção do SINDICPD e pela
direção dos companheiros mobilizados da PROCEMPA.
Quero
manifestar desta tribuna a minha total solidariedade ao movimento desses
companheiros que aqui nos assistem na tarde de hoje e endossar, de imediato, a
iniciativa que será logo mais requerida pelo Ver. Vieira da Cunha, no sentido
de que esta Câmara estabeleça uma Comissão Representativa e chegar a um bom
termo de preferência, obviamente se depender do meu empenho a favor da demanda
dos companheiros trabalhadores. Por outro lado, senhoras e senhores, neste
resto de tempo que me resta, nesse pronunciamento de Liderança, quero expressar
a posição do Partido Verde sobre uma questão que está quase que cotidianamente
nos jornais, é ponto de pauta da agenda desses dias, e um assunto que suscita
uma grande polêmica, especialmente aqui, no Estado do Rio Grande do Sul,
suscitou, ao longo dos últimos anos, uma grande polêmica. Trata-se da questão
da caça. O movimento ecológico, nesse sentido, aqui no Rio Grande do Sul, tinha
posições diferenciadas. Eu, particularmente, apoiava a tese de se permitir a
caça controlada no Estado do Rio Grande do Sul, na medida em que existia por
parte da Fundação Zoobotânica um monitoramento às espécies aqui do Estado, que
permitia estabelecermos certos critérios que possibilitavam o abate de
determinado número em cada uma dessas espécies passíveis de caça.
Esta
posição, da minha parte, mudou na medida em que, em fevereiro, a Fundação
Zoobotânica não reafirmou um convênio que existia com o IBAMA, num sentido de
um controle e do monitoramento das espécies sujeitas à caça aqui no Estado do
Rio Grande do Sul. Uma vez não renovado... Perfeito, me ajuda o Ver. Ervino
Besson, num aparte anti-regimental, dizendo que o órgão não tem mais condições
de controlar, mas aceito por este Vereador, em função destas novas
circunstâncias, a minha posição pessoal, em função deste assunto, mudou sim, no
sentido de hoje me colocar contra à liberação da caça no Estado do Rio Grande
do Sul e endossar também a posição nacional dos ecologistas que lutam contra à
caça em território nacional. Esta também é a posição do Partido Verde, não só a
nível nacional como aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a Mesa saúda a
presença, entre nós, dos companheiros, trabalhadores da PROCEMPA, e comunica
que o Prefeito Olívio Dutra havia solicitado o horário das 16h30min para
visitar a Câmara Municipal para a entrega das contas do exercício de 1991 e,
hoje, solicitou, através de sua assessoria, a transferência de sua visita para
amanhã, às 13h30min, porque o Partido está realizando, hoje, um seminário. Será
na Sala da Presidência, Ver Dib. Por outro lado, a Mesa informa aos companheiros
do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
que deferiu espaço amanhã, às 14h15min, na Tribuna Popular para utilização de
10 minutos a fim de colocar a posição da categoria com relação ao atual impasse
por luta de melhores salários. Ver. Vieira.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, conforme o Ver. Gert
Schinke já adiantou da tribuna, e alguns contatos que já tive oportunidade de
fazer com algumas lideranças de bancadas, e atendendo a uma reivindicação dos
companheiros trabalhadores da PROCEMPA, estou formalizando a V. Exª, através de
um Requerimento, um pedido para que, imediatamente, esta Casa forme uma
Comissão Externa de Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, se possível
com representação de cada uma das bancadas com assento na Câmara, a fim de que
nós possamos contribuir no sentido de uma solução para este conflito entre a
direção e os trabalhadores da PROCEMPA. Eu estou formalizando a V. Exª esse
Requerimento, neste momento, e solicito a compreensão e o apoio de cada uma das
lideranças de bancada, no sentido de que nós possamos, se possível ainda hoje,
tentarmos intermediar e buscar uma solução para o conflito estabelecido na
PROCEMPA. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Vieira da Cunha, por força do que
determina a Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara, a Mesa defere o
Requerimento de V. Exª e orienta as respectivas bancadas para que indiquem os
integrantes dessa Comissão Especial face à urgência da atividade requerida. A
Mesa comunica que, embora estivesse marcado para amanhã, houve uma alteração de
datas na vinda do Secretário Municipal dos Transportes, Dr. Diógenes de
Oliveira, para prestar esclarecimentos à Casa.
Hoje,
às 20 horas, haverá Sessão Solene, neste Plenário, dedicada a homenagear os
maiores destaques do carnaval de rua de 1992.
Após
o pronunciamento de Liderança do Ver. Nereu D’Ávila, entraremos no período de
Comunicações, hoje, destinado a homenagear o Programa Ciranda da Cidade, da
Rádio Bandeirantes, a Requerimento do Ver. Vicente Dutra.
Com
a palavra, o Ver. Nereu D’Ávila, em Comunicação de Liderança.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
dizer, em nome da Bancada do PDT, da importância que nós damos à reivindicação
trazida por vocês e aos seus anseios, lá na PROCEMPA. O Ver. Vieira da Cunha,
por minha autorização, requereu, e também com a participação do Presidente
Dilamar, que também é do PDT, a Comissão Especial para tentar, com o restante
das bancadas, a intermediação da greve que vocês estão empenhados. De modo que
o Ver. Alvarenga também se tem empenhado. Não é uma questão partidária, mas é
uma questão de justiça, e que o PDT, com seus 14 Vereadores na Câmara,
evidentemente não ficaria impermeável. Na Comissão, o PDT tem direito a 3
Vereadores. E a Bancada do PDS, também, através do seu Líder, já esteve falando
com V. Sas, de modo que está assegurada a urgência e a participação
da Câmara em favor de um bom termo da greve justa que vocês estão, neste
momento, empenhados. É sobre isto que eu queria tranqüilizá-los, e para que
vocês, visitando o Parlamento da Cidade, não ficassem com a impressão de que
não estamos empenhados. Absolutamente, estamos todos empenhados numa boa
solução. (Palmas.)
O
segundo assunto, a pedido de alguns Vereadores, quero desta tribuna, nada em
relação aos ilustres colegas que foram aquinhoados com uma votação de
jornalistas, que não se sabe quais, de um jornal nanico, que já não é a
primeira vez que eu tenho problemas com este jornal, em que açodadamente,
antieticamente, e ilegalmente, porque as pesquisas, hoje, não estão ao sabor de
quem quer que seja, mas tem que haver registro na Justiça Eleitoral, e
inclusive que tipo de perguntas foram feitas, e não ao sabor de quem se sabe
que interesses tem, e se colocam seis ou sete fotos grandes de ilustres
Vereadores, mas em prejuízo eleitoral dos demais vinte e tantos Vereadores. De
modo que isto foi uma impropriedade, um desrespeito, e seja jornal, não-jornal,
vivemos numa democracia, e protestamos veemente em nome da decência em todos os
assuntos pertinentes, que inclusive, jogam com o futuro político de ilustres
representantes do povo, que trabalham e serão julgados pelo povo, e não por
meia dúzia de jornalistas que não se identificaram. Nada contra os ilustres
colegas que foram apontados, mas os demais estão, com justa causa, irados, pela
forma com que isto está sendo conduzido. Porque é evidente que, distribuído
este jornaleco a inúmeras repartições, e sei lá aonde, o povo já está começando
a ser induzido; induzido, sim, por uma pesquisa ilegal, mal feita e antiética,
querendo inclusive, jogar Vereadores contra Vereador. Estou falando também em
nome do Partido Liberal, do Partido Verde, que, evidentemente, sabem que os
colegas ali apontados estão, efetivamente, reeleitos. Não se trata aqui de
saber quem está, quem não está, se trata da maneira, como, no Brasil, as coisas
são feitas, são colocadas goela abaixo do povo e induzidos sublinearmente, e aí
o povo pensa tenho que votar num destes, porque os demais não têm chance. Isto
é antiético, no mínimo.
Eu
quero dizer que estou falando em nome do meu partido, PDT, do PL, do PV e de
outras lideranças desta Casa, porque há uma evidente tentativa de condução de
opinião pública, através do jornal. Nós temos que alertar para mostrar que não
temos medo de imprensa ou de outra coisa, quando temos a consciência tranqüila,
porque todos nós trabalhamos, temos as nossas deficiências como todos os seres
humanos; dentro desta Casa trabalhamos na representação de seu povo, em função
da sua representatividade do povo de Porto Alegre, e não merecemos que alguns,
embora eminentes Vereadores, embora, com toda a certeza, serão reeleitos. Não
se trata de saber, no momento, de indução mal feita de opinião pública. Temos
de prestar a atenção a essas pesquisas: de onde saíram? Têm que ser feitas em
consonância com a Lei, com o TRE, qual tipo de pergunta e qual o sentimento do
jornal. Afinal, é para levar aqueles ali a serem votados, ou são mais
Vereadores do que os demais?
Ficam
a nossa repulsa, a nossa ira e a nossa flagrante não-concordância com atos
dessa natureza. Temos que aprender a ser altivos. Em nome de democracia
representativa que estamos vivendo, e queremos que ela permaneça no País,
protestamos veemente contra o jornal Krônika, que aponta alguns em detrimento
dos demais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossos
amigos trabalhadores da PROCEMPA, nós, pela Liderança do PTB, somos em dois
Vereadores na Casa, já nos manifestamos amplamente favoráveis à Comissão
Especial que está sendo formada, de acordo com o Requerimento do Ver. Vieira da
Cunha. Vamos integrar a Comissão e esperamos que, dessa vez, tenhamos êxito,
mais força do que tivemos quando as lideranças da Casa tentaram uma audiência
com o Sr. Prefeito, na ocasião dos últimos aumentos salariais, quando todas as
lideranças desta Casa tentaram uma audiência com o Sr. Prefeito Municipal, num
dos últimos aumentos salariais e todas as lideranças reunidas não conseguiram
se avistar com o Chefe do Executivo. O que está acontecendo com os senhores
agora, este desrespeito nas negociações, esta retirada de uma hora para a outra
da proposta que estava sendo colocada para análise de todos os senhores, toda
esta truculência, toda a opressão, através da fome, dos maus tratos, através
das ameaças que existem. Tudo isso os funcionários municipais passaram aqui,
nesta Casa, e tudo isso obrigou que, no mês de julho, nós, neste Plenário,
votássemos às pressas a modificação de uma Lei, a fim de que os funcionários
públicos municipais não sofressem mais ainda, na carne, do que já estavam
sofrendo. Então, vamos participar desta Comissão Especial, mas vamos esperar
que haja mais sensibilidade por parte dos dirigentes da PROCEMPA, do que houve,
naquela época, por parte dos homens que dirigem os destinos desta Cidade,
através da Prefeitura Municipal. Acredito que, quem sabe juntos, possamos nos
avistar com a direção da PROCEMPA e, quem sabe juntos, consigamos novamente
reativar as propostas e, talvez até, melhorar aquelas propostas. Afinal de
contas, com toda crise que existe por aí, está ficando impossível sobreviver
com os salários cada vez mais minguados que recebem os funcionários, e tenho
certeza que também os senhores da PROCEMPA.
Com
relação à pesquisa que saiu no jornal Krônica, eu não fui dos mais votados, mas
fui votado também, mas quero dizer que na última eleição, quando fomos
reeleitos nesta Casa para ocuparmos mais uma cadeira por mais uma legislatura
nesta Casa, tenho certeza que nenhum daqueles que faziam projeções, com relação
à Câmara de Vereadores, dificilmente algum especialista acertou a nominata dos
Vereadores eleitos para esta Legislatura. Porque daqueles 33 Vereadores da
Legislatura de 1982, apenas 8 voltaram para esta Legislatura, que começou em
1988. Eu tenho certeza que, dificilmente, alguém poderia prever, por exemplo,
Ver. Nereu D’Ávila, que o Ver. Cleom Guatimozim – que é meu amigo e eu sinto
que ele não esteja aqui nesta Casa - não fosse reeleito e outros tantos
Vereadores, como o Ver. Hermes Dutra, que foi um Vereador trabalhador,
integrante do PDS e muito trabalhador e que, de repente, não foi reeleito.
Então, uma eleição, realmente, é uma coisa muito difícil. Eu cumprimento
àqueles Vereadores que receberam uma pontuação alta através do Jornal Krônica,
mas eu lamento o modo como essa pesquisa foi realizada, porque não teve nenhum
tipo de critério, inclusive, eu não vejo nem a relação dos meus amigos
jornalistas que votaram, parece que alguém escolheu uma relação de nomes e
colocou ali. E eu estou ali, nesta relação, também. Mas lamento a forma de como
foi feita esta pesquisa, porque acaba desmoralizando, acaba numa tentativa de
desmoralizar alguns Vereadores que ocupam honradamente as suas cadeiras aqui
nesta Casa. É lamentável que os nossos companheiros jornalistas trabalhem desse
modo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
procurarei ser o mais breve possível. Em primeiro lugar, para trazer a nossa
solidariedade, em nome do Partido, aos funcionários da PROCEMPA. Dizendo, como
funcionário público que sou e acompanhando os fatos que se desenvolvem neste
País, nós alcançamos um momento onde a opinião pública tem na sua mente que
nós, funcionários públicos, somos a causa do problema nacional. Isto na verdade
é uma tentativa de se esconder equívocos sobre equívocos que acontecem e que
são desenvolvidos não pelos funcionários, mas muito mais pelos políticos mais
pela sociedade em geral. Isso é interessante que se coloque. Nós, funcionários,
precisamos organização e uma constante luta, em primeiro lugar, para conquistar
aqueles espaços e aqueles níveis de vencimentos que nós tínhamos há tempos
atrás. E mais, nós temos também uma luta necessária e positiva em termos de
mostrar a nossa sociedade qual é a verdadeira situação em que se encontra o
servidor público a nível estadual, a nível federal e a nível municipal. E sabermos
também, nós que temos as nossas responsabilidades, que trabalhamos pelo serviço
público. Quando aí fora nos dizem que o servidor público consome “x” por cento
da renda do Município. Ora, o Estado ou a União, os entes públicos, prestam
serviço e prestam serviço com base no servidor público. Nunca ouvi falar, em
nenhum lugar do mundo, que se preste serviço sem servidor. Portanto, precisamos
é obter o reconhecimento da sociedade e modificar essa visão que se tem do
servidor público.
Nós
estamos ao lado do servidor público sempre!
Com
relação ao assunto “Krônica”, é um fiasco tão grande que me recuso a tecer
maiores informações. Dizer que é jornalista da Casa, ora, jornalista da Casa
não tem o direito de colocar posição pessoal. Seis, dez, doze pessoas vão dar a
tendência do eleitorado?! Eu, particularmente, como falaram o Ver. Luiz Braz e
o Ver. Nereu D’Ávila, não estou muito preocupado com a pesquisa, porque, em
1988, alguém viu o Airto Ferronato como um dos eleitos? Mas a gente viu alguns
fazendo pose. No entanto, fizeram pose e não foram eleitos. Nós precisamos ser
reconhecidos pelo serviço prestado à sociedade e não por notícias tendenciosas,
altamente complicadoras, que mostram à opinião pública alguma coisa que não é a
realidade.
Quero
também aproveitar esta oportunidade para cumprimentar os nossos colegas
Vereadores que estão destacados nesse jornal. Mas, em 3 de outubro, as coisas
vão ficar exatamente conforme a opinião pública quer e não conforme três,
quatro jornalistas dizem que é. Não são aqueles que escrevem que vão dizer quem
é quem, é a população organizada que vai julgar o trabalho prestado à
sociedade, pelo trabalho sério, pela competência e dignidade daqueles todos que
aqui estão. Isso vai ser feito na hora certa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O período das Comunicações, no dia de hoje, é dedicado a homenagear o programa Ciranda da Cidade, a Requerimento do Ver. Vicente Dutra, a quem solicitamos que conduza à Mesa os homenageados: Companheiro Paulo Solano e Roberto Veiga, ambos apresentadores da direção de Programação da Rádio Bandeirantes de Porto Alegre. Particularmente quero saudar os companheiros Solano e Veiga e os demais integrantes da Rádio Bandeirantes aqui presentes. E antes de passar a palavra ao Ver. Vicente Dutra, autor do Requerimento, lembrar que na minha vida profissional de radialista eu tive a honra não só de ser apresentador da então Rádio Difusora, hoje Bandeirantes, mas também ser o Diretor de Programação, o que me causou uma grande alegria na vida profissional, foram anos de intensa realização. E o programa Ciranda da Cidade, é hoje, sem sombra de dúvida, um espaço magnífico na Rádio de Porto Alegre, que abre diariamente seus microfones não só para ouvir opiniões, mas para permitir que o povo de Porto Alegre, por telefone ou pessoalmente, se manifeste através dos seus representantes. Portanto, o nosso abraço nossa homenagem aos colegas radialistas.
Concedemos a palavra ao Ver. Vicente Dutra, para, da tribuna da Câmara, prestar a homenagem que requereu ao Programa Ciranda da Cidade.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado, Exmo Sr. Gerente de Jornalismo
da TV e Rádio Bandeirantes, Jornalista Paulo Solano, Exmo Sr.
apresentador do Programa da Ciranda da Cidade, Jornalista Roberto Veiga,
ilustre Jornalista Jairo Jorge que faz a transmissão ao vivo desse Programa
hoje, abrilhantando a Sessão dessa Casa, demais integrantes da equipe técnica
da Rádio Bandeirantes, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras.
O
Programa Ciranda da Cidade, que foi ao ar pela primeira vez e no dia 10 de
outubro de 1984, já pelo Sistema Bandeirantes de Rádio, esteve no ar até abril
de 1987, quando saiu do ar para retornar em 14 de abril de 1989, exatamente
hoje, estamos completando, aniversário, três anos da reabertura desse
extraordinário programa. Nesse período esteve sob o comando do grande amigo,
dinâmico Jornalista e Radialista Roberto Veiga. Em 1990, passou a ser apresentado
por dois radialistas: o mesmo Roberto Veiga e o Vildinei Herbestrich. Em
janeiro de 1992, o programa passa a ser comandado pelo Jornalista Jairo Jorge
da Silva. Eis aqui, Sr. Vereador, ilustres integrantes da nossa platéia, um
resumo da nossa trajetória desse magnífico programa que é, sem dúvida, um
programa que marca a sua presença no rádio e jornalismo gaúcho, em especial, na
Cidade de Porto Alegre. É um programa que permanentemente está aberto aos
interesses da comunidade, é um programa que tem a sensibilidade de captar o
assunto do momento, o assunto que está sendo discutido e que é de interesse da
comunidade. Então, aquele ouvinte que está em casa ou está no seu trabalho ou
dirigindo o seu veículo, ele tem a oportunidade de acompanhar os grandes
debates que se tratavam não só em nível do interesse da Cidade, mas em nível do
interesse do Rio Grande do Sul, do Brasil e até mesmo de interesse
internacional. É, realmente, um exemplar programa, porque se outras emissoras
oferecem espaços – e existem outros programas que oferecem espaços aos
políticos do Rio Grande do Sul – nós temos que reconhecer que pelo menos o
programa Ciranda da Cidade é permanente. Se cada um de nós participa de um
programa de outras emissoras, nós participamos de cinco programas no Ciranda da
Cidade. Está sempre aberto e sempre, de uma forma imparcial, procurando
conduzir os debates de forma democrática, procurando sempre convidar as
opiniões mais diversas, dentro de um determinado assunto, para que ali se
coloquem as opiniões sobre determinados temas.
Lembro-me
do debate em torno do IPTU, da Lei Orgânica, agora há pouco ainda debatíamos,
na semana passada, sobre a participação comunitária nos Conselhos Tutelares.
Quantos assuntos interessantes têm sido levados ao ar pela Rádio Bandeirantes,
através da Ciranda da Cidade. Assim, não vou me alongar mais, meu caro Solano,
porque outros Vereadores também irão falar. Eu falo hoje em nome do meu Partido
e também em nome do Partido Verde, designado pelo Ver. Gert. Schinke, e falo
também em nome do Partido Liberal, designado pelo Ver. Wilson Santos, que há
poucos minutos estava aqui, mas em face de um compromisso inadiável, em
representação desta Casa, não pôde permanecer no Plenário e me pediu que eu
falasse também em nome do seu Partido.
É
o desejo nosso, meu caro Solano, e caro Roberto, que o Programa Ciranda da
Cidade continue sendo o programa que é: aberto à Cidade, honesto. Não mexam em
nada, por favor. Ele está perfeito. Continuem abrindo esta oportunidade que
muitas vezes nos é negada por grandes órgãos de imprensa no Rio Grande do Sul.
Seguidamente, nós, Vereadores, recebemos afronta até de amigos, parentes e
eleitores: “O que é que vocês estão fazendo? Não se vê nada no jornal!”
Realmente o nosso espaço no jornal é muito reduzido. Portanto, ressalto a
importância deste extraordinário espaço de debate que nos é proporcionado pela
Rádio Bandeirantes, através do Ciranda da Cidade. Não mexam em nada, é a minha
modesta contribuição. Está perfeito o programa.
Meus
cumprimentos, e que nós possamos a cada ano, é a sugestão que faço, Sr.
Presidente, no dia 14 de abril, continuar a homenagear o Ciranda da Cidade,
seus radialistas, seus produtores, porque estaremos homenageando, na verdade, a
Cidade, e sobretudo a verdade. Muito obrigado e parabéns a vocês. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Usará da tribuna, pelo PDT, o seu Líder,
Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente da Câmara Municipal. Ilmo Sr. Gerente de Jornalismo da Rádio
Bandeirantes, Jornalista Paulo Solano. Ilmo Sr. ex-apresentador do Programa Ciranda da Cidade,
Jornalista Roberto Veiga. Ilustre Jornalista Jairo Jorge que faz hoje a
transmissão ao vivo, aqui da Câmara Municipal.
Pois,
Paulo Solano, Veiga e Jairo, há poucos instantes nós reclamávamos da tribuna
contra um tipo de jornalismo que não nos convém, e agora, minutos depois temos
o prazer de elogiar o jornalismo que convém. Não é que convenha aos nossos
interesses, não. É um jornalismo que convém à sociedade organizada no seu
respiradouro que é a imprensa. Porque, exatamente, o verdadeiro espelho da
sociedade chama-se imprensa. Nada é melhor numa democracia autêntica do que uma
imprensa autêntica.
Creio
que ainda sofremos alguns cacoetes de autoritarismo onde se forçavam imagens,
se forçavam criações de marketing e de mídia para endeusar
personalidades, em qualquer nível, seja federal, estadual ou municipal. E isto
não foi bom para o País. E agora o verdadeiro jornalismo está consubstanciado
nesta homenagem à Rádio Bandeirantes, porque como disse o Ver. Vicente Dutra é
uma grande verdade, é que somos cobrados até por pessoas que deveriam estar bem
informadas. Mas as pessoas, no seu afã do dia-a-dia, mal têm tempo de passar os
olhos pelos jornais e ouvir e ver as imagens pela televisão.
Então,
é muito importante a projeção da imagem na televisão e o que os ouvintes ouvem.
E
quantos sábados, andando pela Cidade, até antes de sair de Casa, ouço a
Bandeirantes onde sempre há debates, principalmente no âmbito municipal. E até
notei que a Bancada do PT, que hoje tem problemas, pois já tinha um seminário
marcado, até o PT que tinha complexo de inferioridade e paranóia de
perseguição, dizia que a Bandeirantes é um canal onde podem expor as “grandes
obras da Cidade”.
Mas,
de qualquer modo, quero dizer que a Bandeirantes nos seus canais é uma
unanimidade democrática, porque lá acolhe sem ver o pelo, idade, partido.
Acolhe aqueles que estão lutando, tentando com seus trabalhos modestos, lutando
em prol da comunidade. O que não se pode e não se deve é fazer, o que há pouco
foi feito, até ao arrepio da lei, é querer forçar uma barra, às vezes, que não
espelha a realidade.
Então
vocês, amigos da Bandeirantes, porque todos nós aqui nos achamos amigos da
Bandeirantes, ela faz um jornalismo de verdade, põe os problemas lá para serem
discutidos e dá oportunidade a que todos coloquem o seu ângulo de ver o
problema. A Administração Municipal, os Vereadores de oposição, os Vereadores
de apoio ao Governo debatem lá na Rádio e a Televisão também, Paulo Solano,
volta e mais, naquele horário magnífico das 19 horas, nos projeta. Outro dia,
chovia a cântaros e mais cântaros mesmo, até com dificuldade conseguimos chegar
lá naquele horário, e a gente tem a impressão de que, por causa da chuva, é uma
ilusão completamente desproporcionada da realidade a gente pensa que a imagem
não sairá e pelo contrário, aí as pessoas que estão em Casa vêem mais a imagem.
E como chega a imagem da Bandeirantes, inclusive lá na minha Cidade em
Soledade, ela é muito benquista porque, fora o Canal 12, só ela entra com
grande vigor e nitidez lá na Serra de Butocaraí, onde fica a minha Cidade
Natal.
De
modo que estou chovendo no molhado, já que falei em chuva, em elogiar o sentido
altamente democrático da Bandeirantes. Mas a importância do nosso
pronunciamento em nome do PDT aqui, hoje, é que vocês que fazem jornalismo, que
escoimam as pautas para as entrevistas, vocês estão verdadeiramente prestando
um serviço público porque a imensa gama de problemas faz com que a população de
certa maneira, se interesse pelos problemas de sua cidade. E o Ciranda da
Cidade é exatamente isto, faz com que o ouvinte participe, telefone, ou pelo
menos no silêncio do seu carro tenha a sua opinião.
E
pense nas soluções que se impõem aqui na nossa Porto Alegre. De modo que o
jornalismo da Bandeirantes, sadio, reto, correto, ele honra as tradições da
imprensa gaúcha e projeto os representantes, porque nós estamos vivendo uma
crise na questão política. Hoje pela manhã, quem ouviu uma pesquisa, e o Ver.
Dilamar Machado se referia há pouco, e a gente fica impressionado com a
agressividade das pessoas em relação aos políticos. E a gente, por ser
político, fica às vezes inibido, de certa maneira constrangido em sair em
defesa própria, porque nós sabemos que esta venda de imagem, às vezes da mídia,
do mau político - nivelando por baixo -, porque como eu argumento sempre, será
possível que eu, por exemplo - vou dizer eu porque não posso falar nesse
sentido pelos outros - será que eu, como Vereador, neste momento, aqui trocando
a minha cadeira por um consultório de um médico com a minha idade e que tenha
uma projeção social no seu tema, seja pediatra, psiquiatra, vou citar um médico
pela sua projeção na sociedade, porque todos precisam de médicos, será que
somente eu saindo daqui e indo lá para o consultório do médico e ele vindo para
cá, eu me transformarei em honesto e ele em desonesto por participar da
política? Isso não existe, senhores! Eu
digo para vocês com toda a sinceridade, nós aqui somos o retrato fiel da sociedade.
Então, o que o povo deve reflexionar é exatamente isso. Se há maus
representantes é porque existem no seio do povo pessoas que nem todas têm um
bom nível. Esta é uma verdade absoluta. Mas, pelo amor de Deus, será que em 33
que representam a Cidade de Porto Alegre, sejam não representantes da sociedade
que convivem, numa plêiade de partidos diferenciados, ideológica, social,
programática? Não é possível. Não é lógico e verdadeiro.
Agora,
dizer-se que existem retificações porque maus políticos dão uma imagem
equivocada da política? Sim, tem que ser feito; agora o Sr. Antonio Rogério
Magri e as suas atitudes não são a expressão do Brasil, não; são a expressão de
um cidadão que lamentavelmente não soube comportar-se com a missão que o
Presidente lhe havia dado de honrar as tradições dos trabalhadores e o
argumento, que eu considero inclusive equivocado e até safado de dizerem que
ele é trabalhador, e foi atingido, também não é verdade, porque existem, em
outros níveis, o mesmo tipo de erro e corrupção.
Mas,
perdoem-me a derivação, os representantes da Ciranda da Cidade, da Rádio
Bandeirantes, que hoje aqui representam aquela Rádio e aquela TV. Sem sombra de
dúvida, estamos de parabéns, porque temos larga margem de jornalistas, larga
representatividade na mídia que fazem, inclusive com grande sacrifício e com
grande trabalho, eu sei, fazer um bom jornalismo e que como disse e repito,
honram as tradições do nosso querido Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa antes de passar a palavra ao
próximo orador, gostaria de saudar a presença na Casa do Jornalista Jairo Jorge
que neste momento, como um dos apresentadores do Programa Ciranda da Cidade,
transmite diretamente deste Plenário para todo o Rio Grande, o País, através
dos 50 quilowatts da Rádio Bandeirantes. E, particularmente como radialista
mandar um abraço de todos os Vereadores aos colegas da técnica, ao famoso
operador, que fica do outro lado do vidrinho, aquele que não fala, mas que é
fundamental para o trabalho a ser realizado por uma emissora de rádio.
Com
a palavra, o Ver. Airto Ferronato, pelo PMDB, que é também o 1º Vice-Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ilustres
Diretores aqui presentes, Senhoras e Senhores. Estaria destinado este período
para que o Ver. Clóvis Brum falasse em nome da Bancada do PMDB, mas aqui estou
neste momento dizendo da minha satisfação de trazer o meu registro a respeito
deste evento tão importante que é uma homenagem que a Cidade presta à Rádio
Bandeirantes, ao Programa Ciranda da Cidade e a sua direção, aos seus
produtores, às pessoas que responsavelmente levam ao ar esse programa.
Em
primeiro lugar, eu quero registrar, aqui, a minha situação de um Vereador
completamente leigo no que diz respeito à atividade de imprensa, e que tem
acompanhado o desenvolvimento desse programa e avaliado na sua simplicidade,
até por não ser um conhecedor profundo do tema, tenho avaliado, tenho
participado e analisado como são os programas que se desenvolvem no meio da
nossa Cidade e do nosso Estado. Eu entendo que a democracia, ela precisa e ela
depende muito também da imprensa, na medida em que é a imprensa o grande
condutor das informações é aquele organismo dentro do contexto social que leva o
que ocorre dentro da sociedade e, portanto, é a imprensa que forma, sem nenhuma
dúvida, o canal de informação da opinião pública. E através da imprensa que se
desenvolvem as ações políticas, as ações partidárias e as ações de partido e as
ações até dos políticos. Não desenvolvem no sentido de agir, mas no sentido de
formar opiniões com relações a segmentos da sociedade, em especial ao político
no meio da sociedade em que vive. Portanto, aí está também para nós como
políticos a relevância e a extraordinária importância que têm nos meios de
comunicação nessa atividade.
E,
mais, eu entendo que nenhum país é a visão da nossa sociedade, nós não fizemos
país desenvolvido; nós não teremos povo consciente, gente vivendo dignamente em
países, em sociedades não-democráticas. Na nossa visão é da democracia que
nasce o desenvolvimento dos povos e, portanto, aí está a extraordinária
importância dos meios de comunicação. Através de uma comunicação séria,
correta, criticando, debatendo, também, mas também, mostrando o lado positivo
da política, dos políticos e dos cidadãos é que nós formaremos uma
conscientização política da nossa sociedade. E o País não sairá dessa crise em
que se encontra enquanto nós tivermos uma população que na sua esmagadora
maioria entende que político nenhum presta, que a sociedade está errada, que
não precisa de políticos, que nós precisamos única e exclusivamente de um ou
dois plantonistas tomando conta de recado. Nós precisamos de um debate interno
político para buscar as soluções da sociedade.
Então,
se a democracia depende da imprensa, eu diria que a democracia precisa de
programas como é o Programa Ciranda da Cidade, da qual eu tenho participado e
tenho ouvido com atenção. O que ocorre com esse tipo de programa? É um programa
que tem a sua opinião, dá a sua opinião, dá a sua posição, ouve as partes e a
partir desta participação democrática é que nós formamos efetivamente a opinião
pública, no que ela deve ser. Sei de apresentadores que têm uma posição, diz
aquela posição para os quatro ventos e não admite contra-argumentos. Isto é
anti-democrático e não precisamos deste tipo de programa. Este tipo de programa
prejudica em muito não o político, mas o País. Nós precisamos de programas
abertos à sociedade, que tenha a sua visão, que exponha a sua visão e que ouça
as visões também em oposição, para, com isso, formar uma posição e uma visão
mais real de toda a Cidade. Quero deixar registrada a importância que têm
programas deste nível. E vejam que quero registrar que não sou um conhecedor da
área da imprensa, mas eu acredito, com toda a clareza, que todo o programa de
imprensa tem que ter a possibilidade de que se possa ouvir ambos os lados do
problema. E nos debates, através desse tipo de proposta é que nós conseguimos
divulgar o que realmente pensa e o que realmente está e onde está envolvida a
nossa Cidade.
Quero
deixar aqui os meus parabéns à Rádio Bandeirantes, a sua direção, aos seus
produtores, ao pessoal que atua, como disse o nosso Presidente, atrás, para que
se possa levar este programa a nossa comunidade, da forma como vem sendo
levado. Porto Alegre está de parabéns pelo programa Ciranda da Cidade e precisa
de mais programas nestes termos para que se possa, com isso, debater os problemas da nossa Porto Alegre. Obrigado e
um abraço a todos, em especial ao Jairo Jorge, que está aqui presente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome do PTB, fala o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver.
Dilamar Machado, meu amigo jornalista a quem eu muito respeito pelo trabalho já
prestado dentro do Rio Grande do Sul, não apenas no jornalismo, mas também na
sua função pública, pois jornalista é também uma função pública; Jornalista
Paulo Solano, meu colega jornalista que tive o grande prazer de estar ao seu lado
também na apresentação deste mesmo programa Ciranda da Cidade, por um espaço
muito pequeno, lembro, mas tive o orgulho de fazer parte da história deste
programa. Meu amigo Roberto Veiga, quero dizer que através do programa Ciranda
da Cidade estamos homenageando, na verdade, a Rádio Bandeirantes, todos os
integrantes da Rádio Bandeirantes, porque não poderíamos deixar de fazer com
que esta homenagem também atingisse esta figura notável de
apresentador-jornalista, meu amigo Paulo Solano, que na manhãs da Rádio
Bandeirantes apresenta lá o seu “Paralelo Trinta”, ou então outros jornalistas
que militam ali na Rádio Bandeirantes e que fazem que aquela seqüência de
programação da Rádio Bandeirantes possa obter a grande audiência que tem o
programa Ciranda da Cidade. Realmente, é alguma coisa que não pode ser
desligada uma da outra, fazem parte, porque afinal de contas é uma grande
equipe de jornalistas trabalhando numa emissora. Lembro-me que muitas vezes a
Rádio Bandeirantes trocou a sua programação, buscando o público mais popular,
outra hora mudando, completamente, o seu estilo, tentando buscar, dentro do
jornalista uma linha a ser seguida. Mas nos últimos tempos, agente está notando
isso que a equipe de jornalismo da Rádio Bandeirantes conseguiu provar para a direção
e para o público também que esta é linha correta a ser seguida pela
Bandeirantes. Mas há muito tempo notamos que esta linha jornalística empregada
por esta equipe está acertada, porque o público respondeu sim e a direção
também está contente, está satisfeita com o que está acontecendo dentro dos
estúdios, na linha de produção da Bandeirantes.
Por
isto, realmente, ficamos contentíssimos em podermos estar aqui prestando esta
homenagem, num programa, como já foi dito, exatamente democrático. Lembro-me uma
vez que estava participando do programa, e falando sobre um Projeto que era
apresentado aqui, nesta Casa, que era uma obrigatoriedade de se ensinar, de
fazer com que as crianças pudessem reaprender o Hino Nacional Brasileiro nas
escolas municipais. Colocamos esse assunto para ser debatido na Bandeirantes.
Era o Veiga o apresentador de “Ciranda da Cidade” ele, com outras pessoas
presentes, elogiaram o Projeto, mas logo, em seguida, veio o telefonema de uma
professora, que depois fiquei sabendo ser das hostes do PT, pichou o nosso
Projeto, aquilo que pretendíamos, inclusive ela sugeriu a orientação que o PT
deu nesta Casa, no sentido de se insurgir contra determinados símbolos
nacionais. Essa democracia faz com que a Bandeirantes seja uma emissora muito sadia,
porque estas questões colocadas ao público fazem com que ele pense e assim abre
a discussão, o que origina a verdadeira resposta daquilo que fazemos como
homens públicos, como Vereadores desta Cidade. Quantas vezes isso aconteceu no
“Ciranda da Cidade” e nos outros programas da Bandeirantes?
Por
isso, mais uma vez, cumprimentamos os Senhores pelo jornalismo que apresentam
na Bandeirantes, fazendo votos de que essa programação continue, pois é uma
programação – e aqui vai um elogio – que nada tem de sofisticado. É algo que
apresentam de forma simples, mais um jornalismo gostoso, autêntico, bom de
participar e de ouvir. É uma rádio que já descobriu seu local, é um tipo de
programa que tem o seu espaço. Que bom que nós, Vereadores, possamos estar
ocupando esse espaço todos dias, com
toda a sua audiência. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para o programa
Ciranda da Cidade o Ver. Clovis Ilgenfritz que falará em nome do Partido dos
Trabalhadores
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tendo a
honra de assumir esta tribuna em nome do PT para saudar o Jornalista Paulo
Solano, Jornalista Roberto Veiga, Jornalista Jairo Jorge, também queríamos
saudar todos os integrantes da Rádio Bandeirantes, TV e em especial as
jornalistas que trabalham também na produção no programa Ciranda da Cidade,
Jornalista Maria Sueli, Jornalista Beti Santos, Jornalista Luciana Hausen e que
para nós é uma satisfação muito grande podermos hoje trazer o abraço da Bancada
do PT, que está ausente, na sua maioria, em função de um Seminário que havia
sido já marcado há vários dias e que estão todos lá reunidos juntos com a
Administração, com o Executivo fazendo uma revisão, uma análise para
apresentação das contas e do que foi feito pelo governo até agora e programar
este fim de governo, até 31 de dezembro de 1992. Nós achamos e já dissemos por
várias vezes, de viva voz, que a Rádio Bandeirantes tem sido em Porto Alegre,
no RGS, no País, nós que temos tido oportunidade de convivência direta com a
Rádio Bandeirantes, um símbolo de renovação e de democratização do espaço de
comunicação com a comunidade. Coisa que não acontece em alguns outros setores
da grande imprensa brasileira e, hoje, nós nos defrontamos, a nível mundial, numa
situação que nos coloca a necessidade de transformar alguns sistemas. Algumas
estruturas que existem montadas na medida em que houve um avanço enorme do
processo tecnológico, na medida em que houve um avanço nos setores da
informática, da automatização, da cibernética etc. As grandes lutas do fim do
século passado e aproximadamente metade do nosso século, as grandes lutas pela
construção de uma sociedade justa, democrática e socialista representadas pelos
movimentos dos trabalhadores que daria para nós identificarmos como o período
do Taylorismo ou do Fordismo. Essas grandes lutas de massas que hoje são
diferenciadas em países desenvolvidos e em países do Terceiro Mundo, hoje nós
sabemos que na Europa, por exemplo, alguns países têm no movimento social bastante
amortecido em função desses avanços da tecnologia, desses avanços na produção
de bens de consumo em que, inclusive, setores dos trabalhadores têm interesses
diferenciados com os nossos interesses e da maioria desses povos, e hoje vive
no Terceiro Mundo, principalmente no nosso País. O Ver. Luiz Braz, no seu
discurso, fez uma pequena provocação, dizendo que nós nos insurgíamos contra os
símbolos nacionais, eu não sei bem a que ele queria se referir, mas eu imagino
que seja – e aí eu dou total razão para ele – e quero dizer que pelas ondas da
rádio nós tivemos oportunidade de fazer isso muitas vezes. Nós nos insurgimos
contra o símbolo da miséria que representa o nosso atual sistema, nós nos
insurgimos contra a dominação dos meios de comunicação que é um símbolo do
nosso País que é um dos mais aperfeiçoados do mundo e dos mais modernos; que
faz inveja aos Estados Unidos, à França, à Inglaterra, à Itália, que são alguns
setores da imprensa que têm a tarefa da fazer calar as populações ou tentar
aliená-las ao máximo para que elas continuem sendo massa de manobra dos setores
dominantes desse capital internacional que está hoje dominando, também, um
“processo moderno”, em que nós vivemos.
Então
é importante ao saudar uma rádio que abre os espaços e que dá condições para
que as idéias divergentes, no pluralismo que nós defendemos, possam ser
colocadas. Essa rádio merece respeito, merece inclusive o incentivo de todos
como o programa Ciranda da Cidade, para que continuem existindo, porque é no
debate das idéias, nas suas contradições e contrariedades que vamos encontrar o
melhor caminho para a sociedade.
Defendemos
o pluralismo. Só que queremos a hegemonia da maioria. E hoje a maioria é
trabalhadores. E estes estão sofrendo exploração. Queremos que isso seja transformado.
E nada melhor que e debate e o debate multiplicado pelas ondas das emissoras
democráticas, como é a Bandeirantes. Portanto, nossa saudação, nosso carinho e
nosso respeito aos jornalistas que estão aqui representando a Rede
Bandeirantes, nossos amigos Roberto Veiga, Paulo Solano e Jairo Jorge.
Eu
queria pedir licença para referir uma palavrinha, uma vez que eu não estava
aqui no momento, aos companheiros da PROCEMPA e em especial ao Sindicato. Quero
dizer que nós também estaremos, junto com outros companheiros, integrando a
comissão que vai conversar com o Presidente da PROCEMPA. Temos, já,
conhecimento de causa. Sabemos a problemática que está sendo enfrentada. Na
nossa visão e num trabalho absolutamente transparente, vamos lá. Nunca
escondemos as contrariedades que temos pessoalmente, em algum momento, quando o
Executivo Municipal, a Administração, nos seus vários setores, tem conseguido
atender praticamente 100% das reivindicações dos trabalhadores do Município nos
seus vários setores, mas não consegue transferir isso para uma convivência
melhor, perde espaços ao mesmo tempo em que atende às reivindicações. É uma
diferença com os procedimentos do Governo do Estado que não faz nem uma coisa
nem outra. Mas vamos tratar de corrigir algumas questões que, no ponto de vista
particular deste Vereador, podem ser corrigidas. Agradeço por esta
oportunidade. E mais uma vez quero saudar os amigos da Bandeirantes. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Particularmente em nome dos produtores do
apresentador Jairo Jorge, da equipe técnica, Ciranda da Cidade, usará da
palavra o Jornalista Paulo Solano, Gerente de Jornalismo da Rádio Bandeirantes.
O SR. PAULO SOLANO: Caríssimo Presidente, meus caros
Vereadores, é um motivo de satisfação estar aqui com os senhores, e
principalmente para, neste exato momento, responder agradecimento a esta
homenagem que os senhores estão fazendo ao trabalho que nós realizamos na Rádio
e TV Bandeirantes. Primeiro lugar, devo dizer que é uma responsabilidade nossa, é dever nosso bem informar. E por
esse razão há mais de um ano e meio, quando eu assumi a gerência de jornalismo
na Rádio, já tinha na televisão, o fiz com o propósito de bem servir à
comunidade a que pertenço principalmente no sentido de que a democracia seja
ampla na sua totalidade, e para que a democracia seja ampla ao longo dos anos,
nós temos absorvido e sentido que ela só se faz com duas linhas, uma que vai,
outra que vem, uma que ataca e outra que defende, e nessa simbiose uma reflexão
profunda que todos nós devemos fazer, nós chegamos à conclusão de que o homem,
pela sua própria natureza, só chega a um consenso, só chega a um determinado
ponto comum no momento que há um entendimento. E para que haja esse
entendimento, evidentemente, nós temos que colocar uma parte de um lado, outra
de outro, e como comunicadores que somos tentar através de uma resolução das
palavras fazer com que o público faça uma reflexão. Nós temos que ter
consciência, a população tem que ter consciência dos representantes que tem, e
nós temos que ter consciência do trabalho que nós efetivamos. E quem sou eu
diante do mestre Dilamar Machado, que eu quando mais jovem admirava como
radialista, ele como chefe de jornalismo que foi na Rádio Gaúcha, que me foi
muito recomendado, uma vez, por Paulo Totti, que está hoje em Nova Iorque, uma
pessoa que eu admiro muito e que por laços familiares nós temos grande
afetividade. E hoje, mais uma vez, eu estou aqui para responder aos senhores
com franqueza, com lealdade, que o agradecimento é todo nosso. A
responsabilidade daquilo que está feito, e os senhores são co-responsáveis
porque os senhores participam da nossa programação. Se ela vai ganhando corpo,
é claro, porque os senhores fazem parte dela. Por esta razão é que eu digo que
a democracia é muito cara. É muito cara porque ela faz com que as pessoas
tenham que refletir, sentir, sensibilizar. E os fatos devem se dar, de uma
certa forma, não tanto pela emotividade, mas pela seriedade e responsabilidade
com que são apresentados.
Digo
sempre que o político faz falta a todos nós. E o passado representa muito. Se
nós fizermos uma digressão, olharmos para o passado, veremos que os Srs.
fizeram falta. E não seja por erro de um ou outro que nós devemos, de uma certa
forma, solapar tudo aquilo que foi realizado. E que é profundo, que a sociedade
realmente necessita.
A
nós cabe, neste exato momento, mais uma vez, agradecer e dizer que a nossa
responsabilidade cada vez é maior, responsabilidade como cidadão, como pai de
família, responsabilidade como eleitores que também somos, no sentido de que
possamos mostrar, através dos senhores, a Câmara Municipal que Porto Alegre
tem. O político do Rio Grande do Sul é um dos melhores políticos, na acepção da
palavra, no seu totum. E nós temos que preservá-los. Preservando os senhores,
nós estaremos também preservando a comunicação. A comunicação depende muito e
muito dos senhores. E neste exato momento, em que eu agradeço esta referência
elogiosa que os senhores fizeram, e que para nós é uma responsabilidade e uma obrigação,
porque nós temos o dever precípuo, todos os dias, de bem informar a quem quer
que seja, seja qual seja a ideologia, seja qual seja o partido. Assim eu
entendo a democracia.
Agradeço,
em nome da direção da Rádio e TV Bandeirantes. Saibam os Senhores que para nós,
a nossa proposta é esta: democrática. Entendemos que todos têm o direito de
falar, desde que com responsabilidade. E como nós sabemos que os Senhores têm
responsabilidade, nós estamos abertos a tal. Muito obrigado pelas referências
elogiosas ao Roberto Veiga, e ao Jairo Jorge, e saibam que a Rádio e TV
Bandeirantes serão sempre para os senhores, dentro da democracia, uma extensão
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Cumprimento aos Senhores, porque
cumprimentando aos Senhores estarei cumprimentando indiretamente e diretamente
e emissora a que pertenço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Assim, a Câmara Municipal, a Requerimento
do Ver. Vicente Dutra, cumpriu esta agradável missão de homenagear o programa
Ciranda da Cidade, e os companheiros da Rádio Bandeirantes que aqui se fizeram
presentes, agradecendo a presença do apresentador Jairo Jorge, do criador da
apresentação deste programa, Jornalista Roberto Veiga, Gerente de Jornalismo da
Bandeirantes Jornalista Paulo Solano, demais colegas presentes,
produtores, agradecendo a todos pela
presença e lembrando aos Vereadores que logo mais, às 20 horas, aqui, neste
Plenário, será realizada uma Sessão Solene para entrega dos diplomas de
Melhores do Carnaval de Rua de 1992 a todas as entidades carnavalescas e seus
destaques. Amanhã, às 9 horas e 30 minutos, Sessão Extraordinária para Pauta e,
posteriormente, votação de Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento, com
Parecer sobre as Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 1987.
Encerramos
os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se
a Sessão ás 16h11min.)
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